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A quem pertencem seus dados?

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Brasil precisa ficar atento para que regras de proteção, sigilo e privacidade não se traduzam em obstáculo para uma série de serviços

Os casos de bloqueio do serviço de mensagens instantâneas WhatsApp e a prisão do executivo do Facebook no Brasil neste ano trouxeram, mais uma vez, à tona uma questão pertinente à sociedade atual que parece estar longe de se chegar a um consenso: segurança x privacidade.

Por um lado, temos as empresas de tecnologia que têm como parte fundamental do seu serviço garantir a privacidade de seus usuários e do outro as leis que regem o país destes mesmos cidadãos. E ainda entre estas duas forças, a sociedade que precisa se sentir segura ao utilizar as ferramentas digitais e ao mesmo tempo não quer que crimes deixem de ser solucionados ou que criminosos fiquem impunes por conta da falta de acesso à informação das autoridades policiais.

O legislador brasileiro precisa ficar atento, porém, para que as regras a respeito da proteção de dados, sigilo e privacidade do usuário não se traduza em obstáculo intransponível para que empresas possam oferecer uma série de serviços – de interesse desses mesmos usuários – cuja realização envolve tratamento e transferência de dados.

No Brasil, existem leis que tratam do assunto, dentre as quais o principal instrumento legal, o Marco Civil da Internet, amplamente debatido e considerado um grande avanço no mundo todo sobre este tema. No caso atual, em seu artigo 15, exige que um provedor de aplicações mantenha os respectivos registros de acesso (não o conteúdo) em aplicações de internet por seis meses.

As dúvidas, no entanto, se acirraram nos últimos meses. A punição empregada ao executivo do Facebook pode ser considerada justa? Até onde pode-se dizer que a empresa não respondeu à Justiça adequadamente? Os players de tecnologia internacionais ou não estão corretos em disponibilizar ao mercado serviços que implicam na transferência ou tratamento de dados, negando-se, porém, a revelar esses dados às autoridades dos países em que atuam?

Dentre os principais motivos que as empresas alegam para não mudar seus sistemas (e isso é realmente preocupante) destacam-se o dever de proteger os dados, o sigilo e privacidade dos usuários desses aplicativos e a garantia de que as informações privadas não sejam usadas por governos com regimes extremistas, que muitas vezes não respeitam os direitos humanos, por exemplo. Se a cessão das informações ocorrer em algum país, a empresa pode abrir precedentes para outras regiões exigirem o mesmo.

 

Essas são perguntas que a maioria dos especialistas do setor vem debatendo. A prisão de Diego Dzodan e o bloqueio do Whatsapp podem ser bons motivos para o Brasil avaliar se as leis existentes e suas regulamentações ainda pendentes são suficientes e se atendem às atuais necessidades que a internet vem apresentando à sociedade.

 

Engajada em abrir um fórum para discussões sobre uso, compartilhamento e proteção de dados, a ABES lançou o portal Brasil, País Digital, focado em informações sobre as leis de proteção de dados, com notícias e casos ligados ao assunto no Brasil e mundo. A entidade ainda atua com um Comitê sobre o Marco Regulatório, que se ocupa de temas relacionados com a internet e reúne vários executivos do setor para debater situações como essas.

 

Essa foi uma forma encontrada pela entidade para manter tanto as empresas quanto a sociedade atualizada quanto ao desenrolar de casos como os que as empresas Facebook, Whatsapp e Google, entre outras, vêm enfrentando.

 

O momento agora requer um debate com a participação de especialistas em direito penal, empresas do setor, especialistas em TI e sociedade civil para que se chegue a um consenso onde a internet seja um agregador para a evolução da comunicação e não um instrumento de litígios e espaço seguro para o crime.

 

*Paulo Milliet Roque é vice-presidente e diretor de inovação da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software)

 

 

 

 

 

Fonte: http://computerworld.com.br/bloqueio-do-whatsapp-quem-pertencem-seus-dados

Privacidade e Segurança são as chaves para a consolidação da Internet das Coisas

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

 

Apesar de Internet das Coisas (IoT) já ser uma realidade, antes que ela seja consolidada duas questões precisam ser amplamente debatidas: a privacidade e a segurança das pessoas. O alerta é de Desirée dos Santos, desenvolvedora de software da ThoughtWorks Brasil e especialista em robótica, que participou de um painel sobre o tema no 17º Fórum Internacional Software Livre (FISL), que termina neste sábado, 16, em Porto Alegre.

Segundo a especialista, o problema da privacidade é consequência do uso constante de um grande número de objetos e produtos conectados à internet. “Eles coletam dados importantes sobre você: o que faz, por onde anda, o que consome. Todos esses rastros são captados sem sua autorização, e você não tem noção de como isso está sendo utilizado”, explicou Desireé. Ela disse que a sociedade precisa debater o assunto para estabelecer limites a essa prática.

Sobre segurança, Desirée explicou que os produtos da IoT, por estarem conectados à internet, ficam sujeitos a ataques virtuais. “Se você instala um sistema para controlar as portas e janelas da sua casa, e alguém ataca esse sistema, quem vai se responsabilizar? O fornecedor, o governo?”

De acordo com a especialista, a disseminação do software livre pode ser uma solução para esse problema. “O código aberto permite que muito mais pessoas atuem juntas para consertar as brechas de segurança.”

Internet e a nova economia

O coordenador-geral da Associação Software Livre (ASL) e do FISL, Sady Jacques, também vislumbra nos programas de código aberto o futuro da IoT. “Não há nenhuma solução proprietária capaz de produzir, sozinha, internet das coisas em escala mundial. A interoperabilidade é fundamental, e só é alcançada ao limite quando utilizamos softwares livres.”

Com o avanço dos produtos conectados à rede, Jacques considera essencial que se discuta o espaço virtual, pois este é percebido cada vez mais como um grande negócio. “Os gigantes da tecnologia tendem a fazer da internet um espaço proprietário. Ela é uma plataforma que transaciona informação e, portanto, conhecimento”, ressaltou.

Para Jacques, os negócios na internet devem ser realizados em um modelo de colaboração e compartilhamento de informações. “Não se trata da ausência de negócios, mas sim da existência deles a partir de uma base de conhecimento aberta para todos. Consegue-se ter uma economia menos hierarquizada e mais capilarizada, que tende a atender melhor a sociedade como um todo”, afirmou.Com informações da Agência Brasil.

Fonte: http://convergecom.com.br/tiinside/home/internet/15/07/2016/

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