Senado aprova projeto de lei para combater crimes na internet

O Senado aprovou nessa quarta-feira o projeto de lei da câmara que altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de infrações no universo virtual.
O projeto produzirá uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”. Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes”, definiu a Agência Senado ao anunciar a aprovação.
O projeto de lei que tem autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) classifica como crime, por exemplo, a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades. A pena nesses casos é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Também está prevista punição de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, para quem obtiver dados após a invasão ou controlar a máquina invadida remotamente. A pena aumenta de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. Segundo a Agência Senado, estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.

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